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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tornou público o resultado da fiscalização realizada sobre a clareza dos portais eletrônicos das administrações públicas municipal e estadual, correspondente ao primeiro semestre de 2025. A auditoria, que ocorreu entre 10 e 19 de março de 2025, verificou a adesão às normas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, entre outras legislações que asseguram a divulgação dos atos administrativos.
As informações completas da fiscalização foram divulgadas no Diário Oficial do TCE-MA e também no site oficial do tribunal, de acordo com o cronograma da Secretaria de Fiscalização (SEFIS). O ranking considera fatores como a publicação de receitas e despesas, o acesso a informações sobre licitações e contratos, a divulgação de relatórios financeiros e os mecanismos de participação da sociedade.
O desempenho das administrações municipais reflete o comprometimento (ou a falta dele) com a transparência e a responsabilidade fiscal. Essa avaliação é um indicativo relevante para que a população acompanhe a administração pública e exija melhorias na transparência dos gastos públicos.
Além das avaliações do Executivo estadual, os municípios do Maranhão também foram sujeitos a análise. Confira a seguir a lista com o desempenho das prefeituras avaliadas:
