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Considero que qualquer indivíduo em sã razão deveria se posicionar contra a destruição do patrimônio público e apoiar a punição daqueles que cometem tais atos, porém é essencial que a justiça seja realmente feita.
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao processo judicial da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que, durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, usou um batom para vandalizar a estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. Débora tentou escrever “Perdeu, Mané”, uma expressão infel reutilizada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a um suposto apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o ofendeu em Nova York, em novembro de 2022.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se pronunciar, considerando que a cabeleireira cometeu cinco delitos sérios: tentativa de derrogar violentamente o Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado. Com base nessa interpretação, Moraes sentenciou Débora, que não tem antecedentes criminais, a cumprir 14 anos de prisão.
O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que, originário do Maranhão, também apoiou a pena de 14 anos para Débora, que já cumpre pena há dois anos. Ainda precisam manifestar suas opiniões Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm até a sexta-feira (28) para expressar suas posições.
Não há dúvidas de que os atos devem ser punidos, mas existem questionamentos, inicialmente, sobre o motivo de o caso estar sendo analisado pelo STF e não na primeira instância, já que o que impede que uma cidadã sem prerrogativa de foro tenha garantido seu direito ao duplo grau de jurisdição? Além disso, a principal indagação é a magnitude da pena, que deve ser razoável e, acima de tudo, justa.
Quantas pessoas cometem crimes mais graves, chegando a tirar a vida de outros, e respondem de forma livre, muitas vezes sem uma condenação equivalente?
Agora, resta esperar e ver, embora com poucas esperanças, que os demais ministros possam corrigir essa sentença e realmente fazer Justiça.
