Fundos não resgatados do PIS/Pasep: retiradas iniciam nesta sexta-feira; confira o cronograma de pagamentos

Os trabalhadores que possuem valores não reivindicados no antigo fundo PIS/Pasep poderão retirar o dinheiro a partir desta sexta-feira, dia 28. O pagamento inicial será destinado àqueles que solicitaram o saque até o dia 28 de fevereiro.

Para quem fizer o pedido de ressarcimento até segunda-feira, dia 31, o valor será recebido em 25 de abril. Confira o calendário completo de pagamentos.

O antigo fundo PIS/Pasep foi utilizado para complementar a renda de funcionários com carteira assinada e dos servidores públicos de 1971 a 1988. Ele difere do abono salarial PIS/Pasep que é atualmente pago. (mais informações adiante)
De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm aproximadamente R$ 26,3 bilhões que foram esquecidos nesse fundo.

Os trabalhadores podem verificar se têm valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Além disso, segundo o governo, a média do saldo disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, embora esse montante possa variar conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época. Os valores estão atualizados pela inflação.

A plataforma Repis Cidadão também orienta sobre como retirar o dinheiro, incluindo instruções específicas para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão permanentemente transferidos para o Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

1. Como posso verificar se tenho dinheiro esquecido?

O site Repis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda para facilitar a consulta e o saque do antigo PIS/Pasep — Foto: Reprodução

Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
Clique na opção “entrar com gov.br”. Se ainda não possui uma conta no sistema do governo federal, confira aqui como realizar o cadastro;
Realize o login utilizando seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
Insira o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Esse número é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em diversas fontes (leia mais abaixo);
Clique em “pesquisar”. Se houver valores a receber, o site o guiará sobre as próximas etapas.

2. Como posso descobrir meu número do PIS/NIS?

NIS refere-se ao Número de Identificação Social. Este documento é composto por uma sequência de 11 dígitos fornecida pela Caixa Econômica Federal.

Esse registro é necessário tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para aqueles que desejam acessar programas sociais, como o Bolsa Família.

Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são equivalentes. A diferença está em sua origem: o NIS é gerado quando alguém começa a utilizar benefícios sociais, enquanto o PIS é criado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.

É possível consultar o NIS, tanto fisicamente quanto pela internet, em vários canais do governo. Veja a seguir:
Extrato do FGTS: é possível verificar o número do PIS em um dos contratos registrados no aplicativo.
Cartão Cidadão: o número do NIS está localizado logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão do cartão.
Meu INSS: no portal, o número do NIS é exibido como NIT na seção de dados cadastrais. A consulta também pode ser realizada pelo telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h.
CadÚnico: o NIS pode ser localizado após o preenchimento de informações pessoais no site CadÚnico ou pelo aplicativo.

3. Como solicitar o ressarcimento?

O trabalhador tem a opção de apresentar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação através do aplicativo do FGTS.

Ele precisará fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários.

Caso o pedido seja realizado pelo próprio beneficiário, ele deve estar com um documento de identidade oficial em mãos.

Para herdeiros, será preciso apresentar:
Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a lista de dependentes aptos a receber pensão por morte; ou
Declaração de dependentes aptos à pensão fornecida pelo órgão pagador do benefício; ou
Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se forem capazes e concordarem, atestando por escrito a permissão para o saque e declarando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.

4. Qual o prazo para recebimento?

Após a solicitação, a Caixa fará uma análise do pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital, conforme o calendário a seguir.

Calendário de pagamentos do dinheiro não reclamado no antigo fundo PIS/Pasep

5. O que é o antigo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído em 1970 com a finalidade de aumentar a poupança individual dos trabalhadores da iniciativa privada.

Logo em seguida, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para os servidores públicos civis e militares, seguindo o mesmo princípio.

Em 1975, os recursos de ambos os programas foram reunidos em um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que deixou de operar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que ainda não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa disponibilizou a opção para que os trabalhadores com valores esquecidos nas contas solicitem o ressarcimento desses montantes.
▶️ O benefício salarial vigente — um tipo de 14º salário, que chega a um salário mínimo — é concedido anualmente a funcionários registrados e a servidores públicos que cumprem os critérios do programa.

Nesta ano, têm direito ao benefício aqueles que estiveram empregados por, no mínimo, 30 dias em 2022 e cujo rendimento mensal não ultrapassou dois salários-mínimos. Confira aqui todas as diretrizes e o cronograma de pagamentos.

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