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Os preços dos medicamentos serão reajustados a partir desta segunda-feira (31). Essa alteração foi confirmada após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O novo valor, determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), servirá como um limite de aumento para todo o setor farmacêutico. No entanto, o reflexo dessa mudança não será imediato e pode demorar até que o consumidor perceba (entenda mais adiante).
Agora, os fornecedores de medicamentos, que incluem fabricantes, distribuidores e vendedores, poderão ajustar os preços conforme as seguintes diretrizes:
Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%
Para que o aumento seja considerado válido, as empresas farmacêuticas devem submeter o Relatório de Comercialização à CMED.
Conforme a legislação, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
Este relatório deve incluir informações sobre o faturamento e a quantidade de produtos vendidos. Se o relatório não for enviado, estiver incompleto, apresentar informações inconsistentes ou não for enviado no prazo, as empresas podem enfrentar penalidades.
Além disso, as companhias que possuem registro para medicamentos devem amplamente divulgar os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande alcance.
É importante lembrar que o varejo deve manter listas atualizadas de preços dos medicamentos à disposição tanto dos consumidores quanto dos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo as normas estabelecidas, esses preços não podem ultrapassar os valores divulgados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve apresentar os diferentes preços resultantes das variações das taxas de ICMS, que mudam de acordo com o estado de destino.
Anualmente, a CMED determina os máximos níveis de reajuste com base em uma variedade de critérios, como a inflação. Contudo, o aumento não se dá de forma automática e leva em consideração diversos fatores.
O fornecedor é encarregado de estabelecer os preços de cada medicamento à venda, respeitando os limites legais e as estratégias de concorrência.
A Anvisa declara que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores contra “aumentos abusivos”.
“Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido pela lei busca compensar possíveis perdas do setor farmacêutico devido à inflação e ao aumento nos custos de produção, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos”, afirma a agência.
Impacto pode ter demora para ser sentido pelo consumidor
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, observa que o impacto do reajuste pode levar um tempo para ser sentido pelos consumidores.
Ele aponta que a concorrência entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que influenciam para que o reajuste médio previsto fique abaixo do teto que será formalizado pela CMED.
“De acordo com Mussolini, dependendo da reposição de estoque e das táticas comerciais dos estabelecimentos, um aumento de preços pode levar meses para ocorrer ou até nem acontecer.”
“É essencial que os consumidores comparem as farmácias e drogarias para encontrar as melhores ofertas nos medicamentos recomendados pelos profissionais de saúde”, complementa.
A Anvisa avisa que o não cumprimento do teto de preços pode resultar em penalizações. A agência aceita denúncias através de um formulário online.
Indústria em alerta
O Sindusfarma, que tem a responsabilidade de calcular a previsão do índice de ajuste da CMED, acredita que este índice pode ter um impacto desfavorável sobre o setor.
O presidente executivo da entidade menciona que o ambiente — com a expectativa do menor aumento médio desde 2018 — pode desencadear uma redução nos investimentos na indústria.
“Este será o menor ajuste médio dos últimos sete anos, o que pode afetar negativamente os constantes e essenciais investimentos da indústria farmacêutica em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos, além da modernização e construção de novas fábricas”, afirma o dirigente.
