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A Primeira Turma do STF obtém uma maioria de votos para ratificar a multa no valor de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua coligação durante as eleições de 2022.
Até a manhã desta segunda-feira (31), o resultado mostrava 3 a 0 a favor da manutenção da multa:
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso.
O ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, declarou-se impedido de participar da votação.
Ainda faltava o voto do ministro Luiz Fux.
A multa foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à campanha de Bolsonaro, que promoveu propaganda negativa contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o que é proibido pela legislação.
A defesa da campanha apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que houve uma violação da liberdade de expressão e de informação.
Como relator, Flávio Dino já havia negado o recurso em uma decisão individual. A defesa insistiu e o caso foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma.
Dino argumentou que não há violação na decisão do TSE, que está adequadamente fundamentada.
O julgamento na Primeira Turma se estenderá até a próxima sexta-feira (4), a menos que algum ministro solicite um prazo adicional ou decida levar o assunto ao plenário presencial.
