A Justiça confirma a anulação do mandato de Hemetério Weba, permitindo que Helena Duailibe tenha a possibilidade de voltar à Alema - Blog do Irmão Francisco

A Justiça do Maranhão, nesta terça-feira, 8, decidiu por unanimidade desacatar a impugnação feita pelo deputado estadual Hemetério Weba (PL) e permitiu a continuidade do cumprimento da sentença referente a um ato de improbidade administrativa. O parlamentar foi condenado à perda de seus direitos políticos por um período de três anos, além de ser obrigado a pagar uma multa civil que ultrapassa R$ 626 mil, assim como a restrição de firmar contratos com a administração pública durante o mesmo tempo.

Conforme relatado pelo portal Direito e Ordem (consulte o documento abaixo), a decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, com fundamento em uma condenação anterior que já tinha transitado em julgado, resultante de uma Ação Civil Pública por promoção indevida de sua imagem quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Nesse contexto, foi responsabilizado por veicular propaganda institucional com finalidades pessoais em um periódico de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade do cargo público.

Após sua condenação, Hemetério Weba tentou diversas ações judiciais para reverter a decisão — incluindo ação rescisória, cautelar e ação declaratória de nulidade — mas todas foram rejeitadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma deliberação do ministro Francisco Falcão, restaurou os efeitos da sentença condenatória, suspendendo todas as restrições que haviam sido impostas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A defesa de Weba defendia que a pena já havia sido cumprida e que a execução estaria prescrita ou não exigível. Contudo, a Justiça determinou que os efeitos da condenação permaneceram suspensos por medida liminar entre 2011 e 2023, obstruindo, assim, o início da aplicação das sanções e, por consequência, refutou a ideia de prescrição.

Ainda foi ratificado o valor da multa baseado nos cálculos apresentados pelo Ministério Público, sem qualquer oposição por parte do executado, resultando na homologação do total atualizado de R$ 626.824,17, juntamente com uma multa legal de 10% devido à falta de pagamento voluntário.

Dentre as medidas que a Justiça autorizou, estão:

O bloqueio de bens e valores do deputado através das plataformas SISBAJUD e RENAJUD;
A inclusão do nome de Hemetério Weba no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade (CNCIA/CNJ);
Uma comunicação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para efetivar a suspensão dos direitos políticos.
Com esta decisão, o deputado estadual se torna inelegível e a suplente e ex-deputada Helena Duailibe deverá ocupar seu lugar na Assembleia Legislativa do Maranhão.