Dino interrompe as emendas para as universidades do Maranhão e de sete estados - Blog do Irmão Francisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, resolveu suspender as emendas parlamentares destinadas a universidades em oito estados, entre os quais está o Maranhão. A resolução afetará instituições localizadas no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Dino fundamentou sua escolha pelo fato de que os estados não enviaram ao STF uma manifestação sobre a formulação de normas e diretrizes relacionadas à utilização e à prestação de contas das emendas que são destinadas a essas instituições, conforme suas exigências.

“O fato de ainda não ter sido feito o cadastro de 6.247 Planos de Trabalho, que somam dezenas de bilhões do orçamento público federal, evidencia, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que caracterizou a implementação das transferências especiais”, afirmou.

Adicionalmente, o ministro determinou que os estados e municípios beneficiados pelas “Emendas PIX” apresentem relatórios de prestação de contas dentro de um período de 90 dias corridos.

Após a divulgação da decisão, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão respondeu ao ministro, informando que repassou a ordem de Dino às secretarias estaduais e que os órgãos estão “tomando as providências necessárias para a formulação e a publicação das normativas exigidas pela decisão judicial”.