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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, está determinado a garantir a transparência e o rastreamento das emendas parlamentares, com um foco especial nas emendas do tipo Pix.
Recentemente, Dino direcionou sua atenção à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O ministro notificou a FNP, solicitando a apresentação de relatórios sobre as transferências especiais que os municípios receberam. Esses repasses, conhecidos como “emenda Pix”, são realizados diretamente pelos parlamentares para as prefeituras ou governos estaduais, sem estarem atrelados a um projeto específico.
Dino está em busca de informações adicionais sobre essas transferências, pois afirma que há 6.247 planos de trabalho que não foram registrados, relacionados a repasses efetuados entre os anos de 2020 e 2023. O ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para a entrega da documentação, contados a partir do primeiro dia de abril.
É importante notar que, anteriormente, Dino já havia ordenado a suspensão imediata de novas emendas Pix destinadas a instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, por não terem dado resposta ao ministro.
Agora, resta esperar e observar, pois Flávio Dino já deixou claro que continuará exigindo, de forma correta, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
