Flávio Dino declara que as diretrizes para as emendas no Orçamento estão 'distantes do ideal', embora reconheça que há 'avanços reais' - Blog do Irmão Francisco

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira que as normas de transparência sobre as emendas parlamentares no Orçamento do Brasil ainda estão “muito longe do ideal”, embora tenha reconhecido que “avanços significativos foram feitos” recentemente.

Dino expressou essa opinião durante a abertura de uma audiência de conciliação voltada para discutir estratégias de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. O ministro fez uma analogia desse processo com outro que também está sob sua relatoria, referente ao denominado orçamento secreto, no qual várias decisões foram tomadas para exigir mais transparência no pagamento das emendas parlamentares.

— Para que possamos, assim como ocorreu com o orçamento secreto, (atingir) um acúmulo de melhorias, mesmo que no caso do orçamento secreto ainda estejamos distantes do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas avanços concretos já foram realizados — declarou o ministro do STF.

No mês anterior, Dino deu seu aval a um plano de trabalho proposto pelo Congresso que inclui o compromisso de identificar quem são os autores das indicações de emendas. A decisão do relator foi ratificada por unanimidade pelo plenário do STF, em uma sessão finalizada na semana passada.

Durante a audiência desta quinta-feira, Dino mencionou que a meta é progredir da mesma maneira em relação à pauta ambiental:

— Da mesma forma, acreditamos que está ocorrendo aqui, em relação a esse tema específico, desta ação, na qual iremos avançar buscando o ideal, rumo a uma formatação ótima das políticas públicas.

Dino é o relator de ações que contestam o chamado “orçamento secreto”, um arranjo que foi revelado pelo Estadão em maio de 2021, assim como as “emendas Pix”. No contexto dessa ação, o ministro tem solicitado mais critérios para a transparência na realização dos repasses. O Congresso ainda precisa votar um projeto de lei que deverá incluir as novas normas aprovadas pelo Supremo, mas a execução das emendas já foi autorizada.

“Já foram proferidas muitas decisões judiciais e, por vezes, me indagam, quando vai acabar? Isso terminará quando o processo orçamentário estiver totalmente ajustado ao devido processo constitucional”, comentou o ministro.

“No caso do orçamento secreto, o papel do Supremo foi, inclusive, de fomentar o diálogo entre os Poderes.”

O governo Lula e o Congresso elaboraram um plano para desbloquear as emendas. O documento aponta algumas falhas reconhecidas pelos próprios autores que ainda não foram corrigidas. Dois pontos são notáveis: o Executivo e o Legislativo prometeram informar sobre a destinação do dinheiro das emendas Pix e divulgar os nomes dos parlamentares que se beneficiaram tanto do orçamento secreto quanto das emendas de comissão, que herdaram parte do esquema – e somente após isso o dinheiro seria disponibilizado aos Estados e municípios afetados.
No que diz respeito à emenda do Pix, em relação a seis entre dez análises realizadas pelos ministérios nessas transferências, os dados fornecidos pelos municípios falham em esclarecer o fundamental: como o dinheiro foi ou será utilizado, conforme um documento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado junto ao plano para o STF.