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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (21) que o governo irá publicar uma medida provisória para liberar aproximadamente R$ 4 bilhões em créditos extraordinários, com o objetivo de desbloquear as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
O Plano Safra representa o maior programa de crédito rural do Brasil, oferecendo opções para pequenos, médios e grandes agricultores. Parte dessas linhas de crédito foi interrompida na quinta-feira (20), pois o governo e o Congresso Nacional ainda não chegaram a um consenso sobre a aprovação do Orçamento para 2025.
“A informação que tenho é que nem mesmo o relatório [do Orçamento] foi apresentado ou será disponibilizado em breve. O presidente da República mencionou que, dada a velocidade em que os eventos estão ocorrendo, não podemos esperar pela aprovação do orçamento”, comentou Haddad.
“O ministro do Tribunal de Contas deixou evidente que, sem uma solução, não seria possível a execução do Plano Safra. A alternativa é um crédito extraordinário no montante necessário para evitar a interrupção das linhas de crédito, que é cerca de R$ 4 bilhões”, disse o ministro.
Na ausência de uma definição sobre o Orçamento, o poder Executivo tem a autorização para gastar mensalmente apenas 1/12 do que foi projetado para o ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Plano Safra é um programa de crédito que disponibiliza recursos financeiros e cobra juros. Portanto, os custos variam conforme a taxa de juros do país, que sofreu um aumento em janeiro e nos meses anteriores.
Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada ao Congresso em abril de 2024, a taxa Selic estava em 10,75%. Atualmente, ela se encontra em 13,25% ao ano.
Aprovação do TCU
Ainda nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda informou que enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União buscando apoio para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25, que foram suspensas pelo Tesouro Nacional.
O ministério esclareceu em nota que a suspensão se deu por uma necessidade legal, já que o Congresso ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, e destacou que o Pronaf, que atende aos pequenos agricultores, continua em funcionamento.
Em um comunicado dirigido a instituições financeiras, o Tesouro Nacional indicou que os custos dos programas subsidiados aumentaram, enquanto especialistas observam que o aumento na taxa Selic desde o lançamento do Plano Safra afeta as despesas com os financiamentos subvencionados.
Em declarações a jornalistas, Haddad ressaltou que a solução encontrada evita a interrupção dos financiamentos do Plano Safra. Ele afirmou que as linhas de crédito do programa estarão normalizadas na próxima semana.
De acordo com o relatório do Tesouro, a interrupção foi necessária após a publicação de uma nova tabela de parâmetros pela Secretária de Política Econômica e com a recepção de dados atualizados sobre a previsão de gastos com o estoque de operações rurais que recebem equalização nas taxas de juros.
Conforme o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que assina o relatório, as previsões para os gastos de 2025 com a subvenção econômica foram revistas, evidenciando um “aumento significativo” nas despesas.
Esse cenário ocorreu “em decorrência do aumento acentuado nos índices econômicos que integram os custos das fontes em comparação aos utilizados para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.”
“Considerando essa situação e levando em conta que a Proposta de Lei Orçamentária para o ano ainda não recebeu aprovação, decido pela suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações para financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional dentro do Plano Safra 2024/2025 — exceto as linhas de financiamento de Pronaf Custeio,” declarou o secretário em nota.
Para David Telio, diretor de Novas Estruturas Financeiras da fintech TerraMagna, a decisão do Tesouro já era prevista pelo mercado, tendo em vista a alteração da Selic, que passou de 10,5% quando o Plano Safra foi anunciado para 13,25% atualmente.
“Isso sem considerar os desafios da gestão fiscal do governo federal desde 2023,” comentou o diretor da TerraMagna, que observa que o financiamento privado por meio das fintechs do agronegócio, mercado de capitais, Fiagros e bancos, pode substituir algumas linhas de crédito subsidiado.
‘Insegurança para os produtores’
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, expressou sua preocupação com o que considera a falta de comprometimento do governo federal em relação ao setor agropecuário. Para Meirelles, a suspensão de novas contratações de financiamento agrícola indica um descontrole na política monetária, o que afetará especialmente os pequenos e médios produtores.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), no Estado que se destaca como o maior produtor agrícola do Brasil, afirmou que isso comprometeria “diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor.”
“A agricultura e a pecuária são atividades que exigem previsibilidade e planeamento. A suspensão do crédito rural traz incertezas para os produtores, especialmente em um momento em que muitos ainda estão finalizando a colheita da safra atual e iniciando o plantio da próxima,” declarou a Famato em uma nota nesta sexta-feira.
