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A equipe econômica espera que a nova faixa de isenção seja aprovada ainda este ano, com intenção de entrar em vigor em 2026. O aumento da isenção do Imposto de Renda tem como objetivo beneficiar a classe média e representa uma tentativa do governo para elevar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
1. Quais são as mudanças com a nova isenção do Imposto de Renda?
A proposta necessita ainda de aprovação do Congresso Nacional para se concretizar, mas a intenção do Ministério da Fazenda é que os contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês estejam isentos do Imposto de Renda a partir de 2026.
A iniciativa do governo também inclui pessoas que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, prevendo um desconto parcial para este grupo. Confira os detalhes.
2. Quem se beneficiará da nova medida?
Conforme o governo, aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão favorecidos pela ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O Ministério da Fazenda estima que 90% dos contribuintes que atualmente pagam IR — o que representa mais de 90 milhões de indivíduos — se enquadrarão na nova faixa de isenção, total ou parcial.
A advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, explica que esses empregados terão um aumento em seu salário líquido, uma vez que o desconto referente ao Imposto de Renda será eliminado para este grupo.
3. Como funcionará o desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Segundo o governo, as pessoas com rendimentos dentro desse intervalo terão descontos iniciando em 100%, para aqueles que recebem até R$ 5 mil, e diminuindo gradualmente. Confira o exemplo a seguir, apresentado pelo governo federal.
Desconto do Imposto de Renda
Renda mensal, em R$ Desconto, em % Imposto sem desconto, em R$ Imposto final a pagar, em R$
R$ 5 mil 100% R$ 312,89 R$ 0
R$ 5,5 mil 75% R$ 436,79 R$ 203,13
R$ 6 mil 50% R$ 574,29 R$ 417,85
R$ 6,5 mil 25% R$ 711,79 R$ 633,57
R$ 7 mil 0 R$ 849,29 R$ 849,29
Fonte: Ministério da Fazenda
4. Quem será responsável pelo pagamento do imposto mínimo proposto pelo governo?
O governo também divulgou a criação de uma tributação mínima para os de alta renda, como uma forma de compensar a ampliação da faixa de isenção do IR.
Dessa maneira, a expectativa do Ministério da Fazenda é que cerca de 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) comecem a pagar uma alíquota mínima.
Esse grupo inclui indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anualmente e que atualmente não pagam uma alíquota efetiva de até 10% sobre o Imposto de Renda. Esses contribuintes apresentam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, conforme a pasta.
5. Como funcionará a tributação mínima para os de alta renda?
A tributação mínima para a alta renda operará de forma progressiva e será aplicada apenas a rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Para determinar se haverá alguma alteração no imposto a ser pago, é necessário calcular a renda total recebida ao longo do ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outras formas de rendimento.
Caso essa soma fique abaixo de R$ 600 mil, não haverá cobrança extra. No entanto, se esse montante for superior, uma alíquota será aplicada, aumentando gradualmente até 10% para rendimentos de R$ 1,2 milhão ou mais.
Ao calcular o imposto devido, devem ser excluídos certos rendimentos, como os provenientes de poupança, títulos isentos, heranças, aposentadorias, pensões por doença grave, vendas de bens, rendimentos mobiliários isentos e indenizações. Se o contribuinte já estiver pagando um imposto superior à alíquota apurada, não haverá alteração.
6. Como está estruturada a tabela atual do Imposto de Renda?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda opera de maneira progressiva. Isso significa que, à medida que a renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto mais elevado sobre cada parte dos seus rendimentos.
De acordo com a tabela vigente desde 2024, a renda mensal de até R$ 2.824 é isenta. Embora esse valor corresponda a dois salários mínimos, ele está defasado em relação ao mínimo atual — o governo se comprometeu em corrigir a tabela ainda neste ano, ajustando para R$ 3.036.
Para aqueles que ganham acima de R$ 2.824, a tributação começa a ser aplicada em “faixas”, podendo chegar a 27,5% sobre a renda mensal que supera R$ 4.664,68.
7. Como será o processo de tramitação do projeto?
O projeto segue o trâmite usual de uma proposta de lei no Congresso. O processo inicia-se na Câmara. Cabe ao presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quais comissões o projeto deverá passar antes de ser levado ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a única imprescindível, pois todos os projetos devem passar por ela. Motta pode indicar outras comissões relevantes ou, se preferir, criar uma comissão especial para acelerar a votação.
Caso haja um consenso, o tema pode ser votado diretamente no plenário — é necessário aprovar um requerimento de urgência para que isso aconteça.
Uma vez que o projeto é aprovado na Câmara, ele segue para o Senado, que pode repetir todo esse processo e realizar novas modificações no texto. Se houver alterações, o projeto retorna à Câmara.
Após a conclusão dessas votações, o texto será enviado à mesa do presidente Lula para a sanção. Após consultar os ministérios, Lula pode optar por vetar partes ou todo o projeto. Nesse caso, os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode decidir manter ou revogar as determinações do presidente.
8. Quando as novas regras começam a valer?
O sistema tributário brasileiro possui normas específicas para evitar que mudanças nas regulamentações tributárias tenham aplicação imediata. A intenção é assegurar segurança e previsibilidade para os cidadãos.
No que diz respeito ao Imposto de Renda, qualquer alteração que seja aprovada em 2025 poderá ser implementada apenas em 2026. Até esse momento, não haverá alterações nas deduções na folha de pagamento, por exemplo.
Caso o processo legislativo se torne complexo e o projeto seja sancionado apenas em 2026, as modificações sofrerão um atraso ainda maior e poderão ser aplicadas somente em 2027.
