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Os membros da Câmara dos Deputados e do Senado deram sua aprovação na quinta-feira (20) ao texto inicial do Orçamento de 2025 durante uma sessão do Congresso Nacional. Esta proposta deveria ter recebido a aprovação no ano anterior, mas a votação foi adiada devido a um impasse relacionado ao pagamento de emendas parlamentares.
✅A proposta prevê um aumento na receita e um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior ao que o governo havia inicialmente previsto, de R$ 3,7 bilhões.
✅Além disso, o projeto reserva aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Com essa aprovação, o governo terá a capacidade de utilizar completamente os recursos que estão contemplados no Orçamento deste ano.
O adiamento da votação ocorreu em função de uma exigência por maior transparência em relação à destinação e autoria das emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou que o Congresso indicasse a autoria de todas as emendas, incluindo aquelas provenientes de bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O texto orçamentário foi previamente aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O relatório destina aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, que são recursos alocados por deputados e senadores para suas respectivas bases eleitorais.
Desse total:
✅R$ 24,7 bilhões serão direcionados para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para direcionar como preferir).
✅ R$ 14,3 bilhões serão destinados a bancadas estaduais.
✅ R$ 11,5 bilhões correspondem a emendas de comissões (que não precisam ser obrigatoriamente executadas).
O relator incluiu uma cláusula que proíbe o governo de cancelar emendas parlamentares sem a autorização do autor da emenda. Essa medida foi bem recebida pelo Congresso, que criticou decisões do STF que restringiram a distribuição desses recursos.
2. Falta de recursos para o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, que busca incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não obteve a verba integral necessária no Orçamento. O governo alocou apenas R$ 1 bilhão, um valor muito aquém dos R$ 13 bilhões estimados para financiar o programa durante o ano.
O relator informou que um entendimento foi estabelecido com o governo para a inclusão do restante do montante ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo tem um prazo de até 120 dias para resolver essa questão.
3. Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento assegura:
✅ Um salário mínimo fixado em R$ 1.518, reajustado em janeiro.
✅ R$ 27,9 bilhões para os reajustes salariais dos servidores públicos.
✅ Recursos destinados a novos concursos públicos, incluindo a possibilidade de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
4. Gastos por ministério e Bolsa Família
📌 Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (valor superior ao que foi solicitado pelo governo).
📌 Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (valor inferior ao proposto pela administração).
📌 Investimentos da União: R$ 80 bilhões (o que o governo havia sugerido era R$ 63,5 bilhões).
📌 Secretaria do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (um pouco acima do que estava projetado).
📌 Bolsa Família: R$ 159 bilhões, representando uma redução de R$ 7,7 bilhões em relação ao que o governo desejava. Esse ajuste será destinado a expandir outros programas, como o Vale Gás, que contará com R$ 3 bilhões em 2025.
