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Com o respaldo do governo, os membros do Congresso encontraram uma maneira de designar mais do que os R$ 50,4 bilhões que estavam previstos no Orçamento para as emendas parlamentares (recursos da União que os legisladores podem destinar para projetos em seus estados e municípios).
Pelo menos R$ 8,7 bilhões que foram indicados por comissões e pelas bancadas estaduais foram integrados ao orçamento discricionário da União.
O orçamento discricionário é a quantia que o governo federal tem a liberdade de gastar conforme sua escolha, não estando amarrado a quaisquer obrigações, ao contrário das emendas. Isso significa que, ao ocupar uma parte do orçamento discricionário, os parlamentares conseguiram criar um “puxadinho” para ampliar as emendas. Essa estratégia garantiu o apoio necessário para a aprovação do Orçamento, que foi ratificado de forma rápida e sem alterações nesta quinta-feira (20).
Turbinada nas emendas de comissão
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma lei complementar, que o presidente Lula sancionou sem veto, estabelecendo novas regras para a aplicação das emendas parlamentares.
Esse texto foi uma concessionária do Legislativo para liberar o pagamento desses recursos após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter barrado a liberação das emendas devido à falta de transparência e rastreabilidade.
Nessa nova legislação, foi estabelecido um teto de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão — que são aquelas sugeridas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, e que carecem de transparência sobre os autores das indicações (deputados e senadores que solicitam os recursos para os municípios).
No entanto, as comissões enviaram sugestões que totalizaram R$ 19,6 bilhões, resultando em R$ 8,1 bilhões a mais do que o que a legislação permitia.
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O acordo
Por meio de um acordo estabelecido com o governo, os parlamentares incluíram os R$ 8,1 bilhões excedentes em fontes do Executivo, como o Novo PAC e o orçamento discricionário.
Assim, todas as comissões puderam ver seus pedidos atendidos no Orçamento.
Na verdade, apenas oito comissões sugeriram recursos para as chamadas “emendas de comissão”: Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Urbano, Esporte e Turismo – na Câmara.
Todos os montantes indicados por outros colegiados foram apenas somados pelo governo à sua parte do Orçamento.
Emendas de bancadas estaduais
As bancadas estaduais, que também têm direito às suas próprias emendas, receberam um total de R$ 14,3 bilhões do Orçamento.
Mesmo assim, suas indicações superaram esse valor em R$ 665 milhões, e também foram incorporadas pelo Executivo no orçamento discricionário e no novo PAC.
No total, são R$ 8,7 bilhões que o governo concedeu para agradar aos deputados e senadores. Os recursos possuem diversas destinações. No caso das comissões, o governo acrescentou à sua parte no Orçamento as sugestões de aplicação de:
▶️ R$ 462 milhões destinados ao fomento do setor agropecuário pela Comissão de Agricultura da Câmara;
▶️ R$ 20 milhões em apoio e incentivo para projetos de inclusão digital aprovados pela Comissão de Comunicação da Câmara;
▶️ R$ 5 milhões para a implementação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras do Exército apontados pela Comissão de Segurança do Senado;
▶️ R$ 84 milhões destinados à aquisição de veículos para transporte escolar, com base em uma proposta da Comissão de Educação da Câmara;
▶️ R$ 50 milhões para projetos de irrigação da CODEVASF, sugeridos pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara;
▶️ R$ 12 milhões para a execução do Sistema de Aviação do Exército, sugeridos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
No entanto, com esses recursos disponíveis ao Executivo, o governo não é obrigado a financiar todas essas sugestões e pode utilizá-las como parte de suas negociações para persuadir os parlamentares a aprovarem suas propostas. Isso difere do que ocorre com as emendas.
