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O governo federal divulgou na noite desta sexta-feira (28) uma medida provisória que permite o saque de valores retidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que já optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. Confira se você é elegível.
A expectativa é que essa iniciativa beneficie 12,1 milhões de cidadãos, totalizando R$ 12 bilhões que serão depositados automaticamente nas contas registradas no FGTS, em duas fases:
Primeiramente, o saldo será liberado até o teto de R$ 3 mil;
Caso o saldo exceda esse limite, o restante será disponibilizado após um período de 110 dias da publicação da MP.
🗓️ Nos dias 6, 7 e 10 de março, a liberação do saldo ocorrerá até o limite de R$ 3 mil;
🗓️ Para saldos que ultrapassem esse valor, o pagamento será feito a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Como ocorre o saque-aniversário?
Esse benefício permite que os trabalhadores retirem uma fração do FGTS uma vez ao ano. A porcentagem varia de 5% a 40% do saldo disponível, além de uma parcela adicional.
Atualmente, aqueles que escolhem o saque-aniversário precisam esperar um período de dois anos para realizar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Quais são as alterações trazidas pela nova medida do governo?
A nova norma possibilita que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória, possam retirar a totalidade do montante disponível no FGTS.
📌 IMPORTANTE: Essa alteração é temporária. Aqueles que forem demitidos após a publicação da medida ainda estarão sob a regra antiga: terão seu saldo retido e receberão apenas a multa de 40%.
Quem terá acesso ao saque dos recursos?
Somente trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e a data de publicação da medida, que ocorre na próxima sexta-feira.
A medida não altera as regras de saque para indivíduos que pediram demissão.
Quem ficará sem a possibilidade de retirar o saldo total do FGTS?
🚫 Trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário após a publicação da medida não poderão sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
🚫 Aqueles que pedirem demissão também estarão impossibilitados de sacar o FGTS, uma vez que a medida se aplica somente a demissões.
🚫 Pessoas que anteciparam valores proporcionais ao saque-aniversário através de empréstimos não poderão retirar a parte do saldo que foi utilizada como garantia do crédito.
8. Os trabalhadores que realizaram um empréstimo baseado no saldo do FGTS poderão retirar todo o montante agora?
❌ Não. Por exemplo, se um trabalhador tinha R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele só poderá sacar os R$ 40 mil restantes.
Os valores que já estão comprometidos permanecem bloqueados para garantir o pagamento do crédito utilizado.
Conforme informações do Ministério do Trabalho, atualmente, 9,5 milhões de cidadãos estão aptos para realizar o saque, entretanto, parte de suas economias está vinculada a empréstimos bancários, o que os impede de acessar o valor total.
Qual é o debate no governo?
Esse tópico tem sido debatido desde 2024 pelo Palácio do Planalto, pela equipe econômica e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia a eliminação do saque-aniversário para permitir que os trabalhadores tivessem a possibilidade de sacar o valor da rescisão novamente. Essa mudança poderia representar um problema para o governo devido à popularidade que o saque-aniversário conquistou.
Assim, a solução encontrada foi abolir a quarentena necessária para retirar o valor da rescisão, mantendo a opção do saque-aniversário.
Além de considerar a popularidade, o governo também manifesta preocupação sobre o esfriamento da economia nos próximos meses.
Após um evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado se a proposta tinha o apoio da equipe econômica. Ele confirmou e comentou que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ficaram confusos com as regras.
“Algumas pessoas foram prejudicadas porque foram levadas ao erro. Ao escolher o saque-aniversário, no momento da rescisão, a pessoa tem direito a realizar um saque devido à rescisão,” afirmou.
“Contudo, se você fizer um empréstimo consignado, perde esse direito que só poderá ser exercido anos depois. Isso gerou muita confusão e desconforto entre os trabalhadores que não foram devidamente informados,” acrescentou o ministro.
Histórico das mudanças recentes no FGTS
Em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), foi permitida a retirada de dinheiro das contas inativas do FGTS, resultando em um aporte de R$ 44 bilhões na economia e beneficiando 26 milhões de trabalhadores.
O atual modelo do saque-aniversário foi instaurado em 2020, durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
Resumo: quem pode acessar o FGTS com a nova norma?
Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a divulgação da MP.
Os trabalhadores terão os ganhos liberados de forma automática em duas fases.
Essa norma é temporária e não modifica as regras do saque-aniversário para o futuro.
A MP foi divulgada nesta sexta-feira (28).
Os montantes serão depositados automaticamente na conta registrada no FGTS.
Os que possuem conta na Caixa receberão no dia 6 de março se o saldo for de até R$ 3 mil.
Caso o saldo exceda esse valor, o crédito ocorrerá em 17 de junho.
Aqueles que não têm conta bancária poderão retirar o montante diretamente nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
